Por iniciativa da CDU, Assembleia Municipal do Porto assume medidas em defesa dos sectores do Comércio Tradicional, Restauração e Hotelaria

Realizou-se no dia 28 de Janeiro uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, por iniciativa da CDU, para discussão da situação dos dos sectores do Comércio Tradicional, Restauração e Hotelaria.

O Grupo Municipal, pela voz de Artur Ribeiro, referiu: “Requeremos a realização desta reunião para convocar todos a uma reflexão que achamos ser necessária e urgente sobre a situação do comércio tradicional, restauração e hotelaria.

O Porto, cidade do trabalho, reconhecido também pela pujança da sua atividade comercial, assiste hoje ao definhamento das lojas de comércio.

Nos últimos 25 anos tudo mudou. Primeiro foi o aparecimento das grandes superfícies, com privilégios na fiscalidade, nos horários de funcionamento e na capacidade de aquisição dos produtos. Depois foi o aparecimento das lojas ditas chinesas, mas com produtos de origem chinesa, indiana, paquistanesa, etc. com artigos a preços de baixo custo que as lojas nacionais não podiam acompanhar. Mais recentemente a crise, esta crise provocada pelos desmandos do sistema financeiro, que está a conduzir parte significativa dos portugueses ao desemprego e à miséria, porque esta política de austeridade, de cortes nos salários e nas pensões, de aumento enorme dos impostos, reduz brutalmente o poder de compra e isso leva milhares de pequenas unidades comerciais ao encerramento e à falência.(…)

Naturalmente que para preparar a nossa intervenção aqui, tivemos o cuidado de reunir com associações destes setores, empresariais e sindicais, algumas das quais, vemos, com muito gosto, que estão hoje entre nós a assistir aos trabalhos. Fomos ouvi-las e estamos tentar, admito que com pouco êxito, ser porta-vozes das suas justas aspirações.

Falaram-nos de quê? E referindo apenas aquilo que são competências da autarquia:- dos horários de funcionamento, da falta de estacionamento, da animação da cidade, da iluminação, não apenas durante todo o ano mas também das iluminações de Natal, da necessidade de um maior esforço no alindamento da cidade e na limpeza urbana, falaram-nos da eventual isenção ou redução de taxas em certos casos, nomeadamente taxas de reclames, de toldos, de ocupação da via pública, ou mesmo impostos como o IMI ou a derrama, falaram-nos das vantagens na requalificação do Mercado do Bolhão que poderia ser uma importante âncora de atratividade para toda a zona da baixa, falaram-nos da necessidade de criar um gabinete de apoio, com urbanistas municipais, que pudesse ajudar a elaborar projetos de requalificação dos estabelecimentos, falaram-nos de como seria importante a câmara, a exemplo do que fazem outras câmaras promover ações de formação destinadas a pequenos empresários da restauração, ou mesmo a atividades profissionais específicas como cozinheiros, por exemplo, falaram-nos da necessidade de maior empenho da câmara na realização de eventos que tragam gente ao Porto, na internacionalização da marca “S. João” e na divulgação e valorização da nossa gastronomia, designadamente as “Tripas à Moda do Porto” e mesmo as “Francesinhas”. Falaram-nos do alheamento da câmara, quer relativamente às vistorias, quer relativamente à reclassificação dos estabelecimentos de restauração, e falaram-nos, por último, perdoem-nos se esqueci alguma coisa, e esqueci, seguramente, falaram-nos, dizia eu, da vantagem em criar uma Comissão Municipal de Acompanhamento, uma espécie de observatório das questões do comércio e restauração, com as forças políticas aqui representadas e as associações patronais e sindicais do setor, que teria como objetivo analisar estas matérias e propor recomendações aos órgãos municipais.

Como se vê, Senhoras e Senhores deputados, e a descrição que aqui fiz está longe de ser completa, há várias coisas que a câmara pode fazer, as quais, não resolvendo o problema de fundo que é a política de austeridade, de cortes em pensões e salários e de aumento de impostos que conduz à perda de poder de compra das pessoas, não resolvendo, evidentemente, este problema, pode no entanto ajudar, e muito, a tornar melhor a atividade comercial na nossa cidade. É nesse sentido que avançaremos também uma proposta de recomendação à câmara municipal, que esperamos venha a merecer o vosso acolhimento.”

A CDU apresentou uma proposta de recomendação ao Governo, Assembleia e Presidente da República e também ao Executivo Municipal, cujos pontos 3,4, A,B,C,E e H, depois de um esforço de consensualização com os demais forças políticas, foram aprovados.

A convite do Grupo Municipal da CDU, várias associações destes sectores assistiram aos trabalhos e usaram da palavra, expressando as suas preocupações e propostas.

Texto integral da intervenção de Artur Ribeiro

Proposta de Recomendação sobre Comércio, Hotelaria e Restauração