CDU propõe retoma das negociações com o governo sobre a Quinta do Covelo
Na reunião de Câmara, realizada no passado dia 20 de Setembro, a CDU apresentou uma proposta de recomendação, que foi aprovada por unanimidade, no sentido da Câmara retomar as negociações com o governo relativamente à Quinta do Covelo.
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
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O Parque do Covelo é uma propriedade indivisa detida pelo Município do Porto e pelo Estado Português;
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Há vários anos que o Município do Porto tem vindo a tentar, junto da Administração Central, a passagem para a sua posse da totalidade do Parque do Covelo, condição fundamental para a concretização de projectos que permitam o seu total aproveitamento;
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Esses esforços não têm produzido os resultados esperados, dado que a Administração Central tem pedido uma contrapartida monetária exagerada para (parte de) um terreno que está classificado, no PDM do Porto, como equipamento existente em estrutura ecológica municipal;
E tendo em conta que:
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Entrou recentemente em funções um novo Governo que, sobre esta matéria, poderá ter uma posição diferente da dos anteriores;
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É obrigação do Município do Porto tudo fazer para assegurar a propriedade plena do terreno do Parque do Covelo, de forma a poder tomar as iniciativas necessárias à sua utilização plena e com qualidade por parte da população.
A Câmara Municipal do Porto, reunida em 20 de Setembro de 2011, delibera recomendar ao seu Presidente que:
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Adopte as medidas necessárias para, junto do Governo, negociar a transferência da totalidade do Parque do Covelo para o Município do Porto, por um valor consentâneo com o tipo de utilização que o PDM do Porto preconiza para o mesmo.
Porto, 19 de Setembro de 2011
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
Rui Sá
