Arquivo de Outubro, 2010

  • A proposta de início da tramitação administrativa decorrente da alteração ao PDM do Porto é-nos apresentada como consequência da evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram subjacentes às opções iniciais que presidiram o actual PDM.
Esta é uma justificação falsa que pretende esconder as verdadeiras razões que presidem a esta alteração. [Ler+...]

    Posição do Vereador da CDU na CMP sobre as propostas de alteração ao PDM do Porto

    A proposta de início da tramitação administrativa decorrente da alteração ao PDM do Porto é-nos apresentada como consequência da evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram subjacentes às opções iniciais que presidiram o actual PDM. Esta é uma justificação falsa que pretende esconder as verdadeiras razões que presidem a esta alteração. [Ler+...]

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  • Completa-se, hoje, precisamente um ano desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais do Porto.
Se relativamente à caracterização das grandes linhas de orientação que têm pautado a actuação da Câmara Municipal do Porto, a CDU considera que se mantém actualizado o balanço que fez aquando da passagem dos 200 primeiros dias do mandato autárquico (ver, em anexo, o texto da Conferência de Imprensa então realizada), importa, no final deste primeiro ano, proceder a uma análise ao funcionamento próprio da Câmara Municipal do Porto, através do escrutínio das agendas das suas reuniões.
Esse escrutínio permite constatar que a Coligação PSD/CDS desde que obteve a maioria absoluta, procurou diminuir a frequência e a importância das reuniões da Câmara Municipal do Porto (e também da Assembleia Municipal), reduzindo-as à abordagem de assuntos que, embora façam parte das suas competências legais, têm reduzida relevância municipal.[Ler+...]

    Balanço do primeiro ano deste mandato da Câmara Municipal do Porto

    Completa-se, hoje, precisamente um ano desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais do Porto. Se relativamente à caracterização das grandes linhas de orientação que têm pautado a actuação da Câmara Municipal do Porto, a CDU considera que se mantém actualizado o balanço que fez aquando da passagem dos 200 primeiros dias do mandato autárquico (ver, em anexo, o texto da Conferência de Imprensa então realizada), importa, no final deste primeiro ano, proceder a uma análise ao funcionamento próprio da Câmara Municipal do Porto, através do escrutínio das agendas das suas reuniões. Esse escrutínio permite constatar que a Coligação PSD/CDS desde que obteve a maioria absoluta, procurou diminuir a frequência e a importância das reuniões da Câmara Municipal do Porto (e também da Assembleia Municipal), reduzindo-as à abordagem de assuntos que, embora façam parte das suas competências legais, têm reduzida relevância municipal.[Ler+...]

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  • Os órgãos de comunicação social tornam hoje público que, ontem, a Câmara Municipal do Porto  procedeu ao despejo de um idoso com 86 anos da habitação municipal onde vivia, no Bairro de Rainha D. Leonor.
A notícia dá conta da “zanga de comadres” entre o Presidente da Junta de Freguesia da Foz do Douro (eleito pela coligação PSD/CDS) e a maioria PSD/CDS na Câmara, em torno do destino dado ao idoso, que terá sido transportado pela Polícia Municipal para as instalações da Junta de Freguesia (“abandonado à porta da Junta”, nas palavras do respectivo Presidente).
Mas esta troca de acusações públicas entre os autarcas da coligação PSD/CDS não podem fazer esquecer o essencial deste triste e vergonhoso episódio:
Numa altura de profunda crise social e económica, Rui Rio e a coligação PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto procedem ao despejo de um idoso com 86 anos, que vive sozinho, pelo facto de ter uma dívida por pagamento da renda! [Ler+...]

    Coligação PSD/ CDS-PP implementa política de terrorismo social na DomusSocial

    Os órgãos de comunicação social tornam hoje público que, ontem, a Câmara Municipal do Porto procedeu ao despejo de um idoso com 86 anos da habitação municipal onde vivia, no Bairro de Rainha D. Leonor. A notícia dá conta da “zanga de comadres” entre o Presidente da Junta de Freguesia da Foz do Douro (eleito pela coligação PSD/CDS) e a maioria PSD/CDS na Câmara, em torno do destino dado ao idoso, que terá sido transportado pela Polícia Municipal para as instalações da Junta de Freguesia (“abandonado à porta da Junta”, nas palavras do respectivo Presidente). Mas esta troca de acusações públicas entre os autarcas da coligação PSD/CDS não podem fazer esquecer o essencial deste triste e vergonhoso episódio: Numa altura de profunda crise social e económica, Rui Rio e a coligação PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto procedem ao despejo de um idoso com 86 anos, que vive sozinho, pelo facto de ter uma dívida por pagamento da renda! [Ler+...]

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  • Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais  sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto (ver http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=560).
Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar a propaganda do PCP.
Este facto, na esteira das práticas autoritárias que caracterizam a Coligação PSD/CDS, constitui uma inaceitável limitação das liberdades democráticas e uma maldosa “finta” à Lei. Vale a pena sublinhar que estão em causa direitos constitucionalmente consagrados, como refere o TAFP e o próprio Tribunal Constitucional, em Acórdãos sobre situações semelhantes noutros pontos do país

    Câmara Municipal do Porto agrava prepotência, agindo à margem da lei!

    Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto (ver http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=560). Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar a propaganda do PCP. Este facto, na esteira das práticas autoritárias que caracterizam a Coligação PSD/CDS, constitui uma inaceitável limitação das liberdades democráticas e uma maldosa “finta” à Lei. Vale a pena sublinhar que estão em causa direitos constitucionalmente consagrados, como refere o TAFP e o próprio Tribunal Constitucional, em Acórdãos sobre situações semelhantes noutros pontos do país

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  • No passado dia 11 de Outubro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), na sequência de uma acção administrativa especial interposta pelo PCP, emitiu um Acórdão sobre a matéria confirmando a inconstitucionalidade do normativo regulamentar da Câmara Municipal do Porto que limita a liberdade de expressão. O TAFP, neste acórdão, cita abundantemente decisões do Tribunal Constitucional, que considera fazerem jurisprudência.

    “Morreram”as proibições de colocação de informação política no Porto!

    No passado dia 11 de Outubro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), na sequência de uma acção administrativa especial interposta pelo PCP, emitiu um Acórdão sobre a matéria confirmando a inconstitucionalidade do normativo regulamentar da Câmara Municipal do Porto que limita a liberdade de expressão. O TAFP, neste acórdão, cita abundantemente decisões do Tribunal Constitucional, que considera fazerem jurisprudência.

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  • Na sessão plenária da Assembleia da República do passado dia 14 de Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projecto de Lei nº 417/XI, para a revogação do Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagens aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas». Este projecto foi rejeitado pela votação conjugada dos votos contra do PS e das abstenções do PSD e do CDS-PP. Na apresentação do projecto o deputado do PCP eleito pelo círculo do Porto realizou a seguinte intervenção:

    PCP apresenta projecto de lei para revogação de cobrança de portagens nas SCUT

    Na sessão plenária da Assembleia da República do passado dia 14 de Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projecto de Lei nº 417/XI, para a revogação do Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagens aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas». Este projecto foi rejeitado pela votação conjugada dos votos contra do PS e das abstenções do PSD e do CDS-PP. Na apresentação do projecto o deputado do PCP eleito pelo círculo do Porto realizou a seguinte intervenção:

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