As propostas da CDU para o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2021

Tendo em conta a apresentação do documento pela Presidência da Câmara, a expectativa de receitas e volume do orçamento, bem como a constatação de que outras propostas da CDU, já apresentadas e incluídas em orçamentos anteriores, estão a ser consideradas no presente orçamento, nomeadamente entre outras:

1. O investimento na requalificação dos bairros municipais, como tem insistido a CDU, incluindo o espaço público e os equipamentos colectivos ;
2. A evolução de alguns investimentos na área de parques e jardins, incluindo o alargamento do Parque Oriental, embora continue o atraso na zona da Corujeira e outros jardins;
3. Alguma atenção à participação das populações em eventos culturais, desportivos e em actividades de animação diversas, para o que também contribuíram propostas da CDU, designadamente a insistência num programa de emergência social para áreas críticas, etc.
4. A manutenção do programa de apoio ao fundo municipal de apoio ao movimento associativo e popular;
5. A manutenção da redução de 10% na taxa de IMI pago pelas habitações que servem de residência própria para os seus proprietários;
6. A manutenção da isenção na taxa do IMI para os bairros construídos pelas Associações de Moradores da cidade.

A CDU, ao abrigo do estatuto da oposição, apresentou um conjunto de novas propostas para o plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2021:

HABITAÇÃO

No início de 2020 existiam mais de três mil famílias a necessitar de habitação, das quais apenas mil em lista de espera por habitação municipal. A pandemia e as suas consequências económicas e sociais têm vindo a agravar esta situação, pelo que urge tomar medidas extraordinárias para, pelo menos, minimizar a situação. Nesse sentido a CDU propôs:

• Que todos os fogos municipais e construídos com capitais públicos ou em património público sejam atribuídos mediante o regime de renda apoiada.
• retomar a suspensão de atribuição de novas licenças para alojamento local no centro da cidade, alargando-o ao Bonfim e St. Ildefonso.
• Avançar com o cumprimento da Lei de Bases da Habitação, no que diz respeito às competências do Município, nomeadamente a criação do Conselho Municipal de Habitação, a elaboração da Carta Municipal da Habitação, e a apresentação anual do relatório municipal de habitação – condições essenciais para a futura aprovação de financiamentos da administração central para a construção de habitação social; pugnar por uma matriz de atribuição de habitações municipais mais justa
• Elaboração imediata de projetos de habitação social que permitam, aquando da previsível aprovação de financiamentos para a mesma no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Município estar pronto a apresentar candidaturas.
• Denúncia do contrato com o Fundo Imobiliário do Aleixo, perante os gigantescos atrasos em cumprir com a entrega dos fogos, e utilização dos terrenos municipais que resultarem da reversão do Fundo Imobiliário para construção de habitação com renda apoiada, insistindo com o governo no financiamento adequado.
• Adoção das medidas necessárias para a conclusão, durante 2021, das diferentes obras de reabilitação das habitações do património, acrescentando ao orçamento as habitações municipais devolutas dos bairros Sidónio Pais e Colónia Viterbo Campos (à Arrábida) e de outras, como na Lapa e centro histórico;
• Reforço da verba do Fundo Social de Emergência, alargando e diversificando o número de famílias apoiadas;
• Dotação de recursos humanos da Domus Social, para apoio social e tratamento de dados de todos os pedidos de Habitação, mesmo todos aqueles que não estão abrangidos pela matriz, articulando situações graves com a rede social existente e reencaminhando para IHRU e Segurança Social. Apresentação de relatório semestral dos pedidos aos órgãos autárquicos, ao IHRU e ao governo.

DIREITOS LABORAIS

• Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco – iniciar a sua aplicação logo que possível;
• Transferir novamente a gestão da cantina da EM Águas do Porto para a respetiva Casa dos Trabalhadores, mesmo que com novas condições;
• Implementar o horário de 35h de trabalho para todos em todas as empresas municipais;
• Contínua regularização de todos os vínculos precários na CMP e nas Empresas Municipais e internalização de mais serviços públicos;

MOBILIDADE

• Ramal da Alfândega – dedicar prioritariamente a via a transportes públicos coletivos;
• Implementar um plano que permita a colocação de Coberturas e Abrigos nas paragens dos autocarros em que tal for exequível;
• Construir acesso por escada da Rua do Godim à Escola EB2,3 Ramalho de Ortigão;
• Assegurar a manutenção, limpeza e iluminação das diversas passagens inferiores para peões sob as linhas do metro;
• Construir o acesso da Rotunda do Bessa à Rua José Conceição Sousa;

QUESTÕES SOCIAIS

• Maior reivindicação junto do Governo pelo reforço de verbas para o alargamento do apoio social aos “sem abrigo” no ex- Hospital Joaquim Urbano, com a abertura de todas as alas, traduzindo-se num efetivo aumento de vagas.
• Articular com a Administração Central a dedicação de outro equipamentos na zona Ocidental da Cidade para fornecimento de refeições e acolhimento a pessoas sem abrigo, com programa semelhante ao realizado no ex – Hospital Joaquim Urbano, designadamente nas instalações do antigo Quartel da Manutenção Militar, no Ouro;
• Exigir que a Segurança Social supra as carências existentes na área social, designadamente as que a rede social já detectou.

CULTURA, DESPORTO E ASSOCIATIVISMO

• Inscrever 1 milhão e 200 mil euros para o Fundo de apoio ao movimento Associativo;
• Reforço do programa de emergência social:
  • alargamento do programa Cultura em expansão a mais zonas da Cidade, encontrando-se soluções que possam continuar a realizar-se cumprindo as normas da DGS associadas às várias etapas da pandemia;
  • alargamento do programa de inclusão através da cultura e desporto a outros bairros e zonas carenciadas da Cidade, encontrando-se soluções que possam continuar a realizar-se cumprindo as normas da DGS associadas às várias etapas da pandemia;
  • isentar as associações de bairros e zonas carenciadas do pagamento à EM Ágora da utilização de pavilhões para a prática desportiva;

ECONOMIA

• Reforço de apoios ao comércio tradicional, designadamente prolongando por todo o ano de 2021 o que já foi aprovado em 2020, tendo em conta a situação que vivemos;
• Redução da Derrama as micro pequenas e médias empresas.

FREGUESIAS

• Aumento de transferências para as freguesias em pelo menos uma percentagem idêntica ao aumento previsto do orçamento municipal;

URBANISMO E AMBIENTE

• Requalificação dos espaços públicos nos bairros, com urgência para os mais degradados – Nas Campinas é urgente a construção do equipamento que foi destruído;
• Garantir a limpeza regular, a dotação de equipamento de recolha de resíduos, papeleiras, a renovação de contentores;
• Dotação de espaços para hortas urbanas e plantação de árvores de frutos;
• Manutenção e limpeza regular dos recintos desportivos;
• Criação de espaços e equipamentos para convívio e lazer, designadamente de crianças, jovens e idosos;
• Necessidade de rever condições dos serviços de limpeza urbana visando uma maior qualidade e cobertura do serviço;
• Aumentar os depósitos enterrados de resíduos sólidos;
• Criar um programa urgente de promoção da ligação de habitações à rede de saneamento por parte da EM Águas do Porto, incluindo redução de taxas e de facilitação da burocracia.

Porto, 19 de Outubro de 2020

Participam na conferência de imprensa

Ilda Figueiredo e Rui Sá