Conferência de Imprensa sobre a política ambiental da maioria absoluta PSD/CDS

 

Comemorou-se ontem, dia 5 de Junho, o Dia Mundial do Ambiente. Assim, e numa altura em que o actual mandato autárquico caminha para o fim, importa fazer o balanço da política de ambiente seguida pela maioria absoluta da Coligação PSD/CDS, numa área que, no mandato anterior, foi coordenada pelo Vereador da CDU.

 

Na primeira metade do actual mandato, os dados mais relevantes da actividade efectiva do Pelouro do Ambiente restringem-se à concretização de obras e de iniciativas lançadas no mandato anterior. São disso exemplo a inauguração dos jardins de proximidade (um conceito defendido e implementado pela CDU no anterior mandato) da Lomba (Bonfim), de Palmira Milheiro (Amial/Paranhos) e da Cidade Cooperativa da Prelada (Ramalde), a realização do Congresso Internacional sobre Espaços Verdes Urbanos e a constituição da Agência de Energia do Porto.

 

Este facto não pode fazer esquecer a incapacidade demonstrada pelo actual Vereador do Pelouro (cujo apagamento tem merecido, inclusive, a crítica dos próprios dirigentes locais do CDS), que se traduz em significativas perdas para a Cidade e para a sua População. São disso exemplo:

  • O facto de o Núcleo Rural do Parque da Cidade estar encerrado (parte desde o início deste ano);
  • O facto de a Casa de Chã do Parque da Pasteleira estar abandonada e fortemente vandalizada;
  • O facto de o Jardim das Virtudes estar encerrado há quase dois anos;
  • O estado de abandono em que se encontra o Jardim do Marquês, obra executada pelo Metro do Porto, perante a passividade do Vereador do Ambiente e do Presidente da Câmara – que é, também, Administrador dessa empresa;
  • A inexistência de qualquer projecto para a reabilitação da designada Quinta da Família Ramalho, nas Antas;
  • A inexistência de quaisquer medidas para negociar com o Governo a cedência de parte da Quinta do Covelo.

 

Ao mesmo tempo que isto acontece, a coligação PSD/CDS deixou degradar significativamente a qualidade dos serviços assegurados pelo Pelouro do Ambiente. Em particular, a limpeza da cidade do Porto piorou significativamente (pondo em causa um trabalho sério que se desenvolveu, com bons e reconhecidos resultados, no mandato anterior), tal como a manutenção dos espaços verdes. Esta situação decorre não de um menor empenhamento dos funcionários municipais e das suas chefias intermédias (refira-se, aliás, que em dois anos houve três Directoras Municipais de Ambiente e Serviços Urbanos, enquanto em quatro anos do mandato anterior apenas houve uma), mas sim de uma aposta deliberada da coligação PSD/CDS com o objectivo de facilitar o processo de privatização destes serviços, numa lógica claramente ideológica e nunca fundamentada do ponto de vista da racionalidade económica ou da melhoria do serviço prestado às Populações.

Por outro lado, a actual maioria PSD/CDS, ao arrepio das suas promessas eleitorais e da posição que assumiu no mandato anterior, colocou na gaveta o projecto do Parque Oriental cuja UOPG – Unidade Operativa de Planeamento e Gestão ficou praticamente concluída no anterior mandato, tendo sido objecto de apreciação em reunião da própria Câmara, onde mereceu o acordo de princípio.

 

Ao nível do tratamento de águas residuais, constata-se que praticamente não foram tomadas quaisquer medidas com vista à despoluição das diversas ribeiras do Porto (excepto entubar as suas águas com destino às Etares ou desviar a saída de uma ribeira para o Município vizinho de Matosinhos), ao mesmo tempo que passaram a ser sonegadas importantes informações sobre a quantidade de águas residuais tratadas e o acréscimo de ligações à rede de esgotos). Por outro lado, são conhecidos os estudos científicos que demonstram que, no estuário do Douro, a concentração de coliformes aumentou, em 2007, 4 vezes relativamente a 2006 (situação que resulta, também, do facto de frequentemente a ETAR de Sobreiras, agora sob a responsabilidade da empresa Águas do Porto, estar a drenar directamente para o Douro as águas residuais sem qualquer tratamento).

 

A definição das políticas ambientais faz-se procurando envolver as populações e os seus organismos representativos. Assim aconteceu no mandato anterior, com a realização das Jornadas Municipais de Ambiente (que envolveram dezenas de Munícipes em representação de diversas instituições) e a criação do Conselho Municipal do Ambiente – forum de debate dos mais importantes temas da política do ambiente. Neste mandato, o Conselho Municipal do Ambiente apenas reuniu duas vezes, chegando-se ao cúmulo de o seu Presidente (o vereador do Ambiente) sair das reuniões antes de as mesmas terminarem, numa demonstração clara do desprezo que tem por este órgão e pelas associações ambientalistas nele representadas.

 

Verificamos, assim, que o Pelouro do Ambiente se caracteriza pela falta de dinâmica, constituindo um mandato perdido em termos de melhoria das condições ambientais da Cidade e cujo único desígnio passa pela privatização dos serviços municipais que lhe estão associados.

 

 

 

Porto, 6 de Junho de 2008

 

 

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto

 

 

PRESENTES:

  • Armando Ribeiro, membro da Assembleia de Freguesia da Foz do Douro
  • José Luís Borges Coelho, membro da Assembleia Municipal do Porto
  • Rui Sá, Vereador da Câmara Municipal do Porto

 

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